É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu […]
Paraná determina retirada 60 mil itens do regime de ST
O governador do Paraná assinou nesta terça-feira (10) Decreto (nº 2673) que determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade […]
Débitos de ICMS-ST podem ser parcelados em até 60 vezes em SP
Medida do governo paulista autoriza devedores de ICMS-ST parcelar o débito em até 60 vezes. O parcelamento extraordinário autorizado pela SEFAZ-SP contempla o ICMS Diferido sobre pescados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriram oportunidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição […]
ICMS: Alterações de Julho de 2019 vão mudar gestão fiscal e tributária das empresas
Desde o início do mês de julho, alterações no ICMS proporcionadas pela entrada em vigor do Convênio ICMS 38/2019 já impactam a gestão fiscal e tributária das empresas. O novo texto, acordado na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de abril de 2019, altera uma série de dispositivos do Convênio […]
ICMS-ST para o Simples Nacional, entenda o que é e como funciona
ICMS-ST para o Simples Nacional. Entre os múltiplos tributos que as empresas precisam recolher junto ao Governo sempre que emitem uma nota fiscal, um deles é o ICMS. Esse imposto é responsabilidade dos Estados e é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Porém, é possível aplicar a chamada substituição tributária sobre ele. Por […]
ICMS Substituição Tributária – O Desembarque
Substituição Tributária do ICMS, regime considerado grande vilão dos contribuintes foi ampliado em 2008 mas começa sofrer “desembarque” em alguns Estados. Depois de Santa Catarina, agora chegou a vez do Estado do Rio Grande do Sul Mais um Estado anuncia o desembarque do ICMS Substituição Tributária Substituição Tributária do ICMS, regime considerado grande vilão dos contribuintes foi ampliado em […]
O desajuste da substituição tributária
O desajuste da substituição tributária: Passados mais de dois anos da decisão do STF que determinou o direito à restituição aos contribuintes dos valores pagos a mais na Substituição Tributária (ST) do ICMS, o cenário atual é de completa incerteza e insegurança jurídica. O objetivo inicial da ST era o de concentrar a tributação apenas […]
Atenção as novas regras de validação para notas fiscais eletrônicas
Novas regras de validação para notas fiscais eletrônicas de mercadorias sujeitas à substituição tributária Com a obrigatoriedade de ajuste do ICMS-ST na venda para consumidor final as regras de validação das notas fiscais eletrônicas também estão passando por um momento de mudança no layout. De acordo com o Decreto 54.308 os contribuintes estão obrigados desde 01/03/2019 a preencher […]
Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
Empresas gaúchas têm procurado a Justiça porque o Decreto nº 54.308/2018 criou uma burocracia enorme para a restituição de ICMS-ST. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram […]
Novos campos no grupo de repasse do ICMS ST: NT 2018.005
Foi publicada em fevereiro de 2019 a Nota Técnica 2018.005 v1.10, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de leiaute na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65. A versão 1.00 da Nota Técnica 2018.005 foi publicada em janeiro de 2019, quando apresentou a identificação do Responsável Técnico e as alterações no protocolo […]