ICMS: A revogação do Convênio ICMS 52/2017 e criação do Convênio ICMS 142/2018
Publicado em abril de 2017, o Convênio ICMS 52/2017 iniciaria sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo principal disciplinar sobre as normas gerais que deveriam ser aplicadas sobre os regimes de Substituição Tributária (ST) e de antecipação do ICMS pelos contribuintes nas suas operações. Entretanto, no dia 27 de dezembro de […]
Rio Grande do Sul acaba com a substituição tributária do ICMS
Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A alteração decorre do julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 593.849, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou ser devida a restituição do ICMS […]
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
Confaz através do Convênio ICMS 142/2018 divulga novas regras do ICMS-ST devido nas operações interestaduais aplicável a partir de 2019. O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras. A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, […]
Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tributos está o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços / Substituição Tributária (ICMS/ST). Imposto relativamente […]