ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL
O juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara de Blumenau/SC, em duas decisões distintas, excluiu o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Pela decisão, como o referido imposto é indireto, embutido no preço da mercadoria, ele não pode incidir sobre a receita bruta/faturamento da empresa. Duas empresas ajuizaram ação contra […]
ICMS/SP amplia diferimento do imposto sobre saída interna de embalagens
São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS. O lançamento do imposto incidente na saída interna, promovida pelo estabelecimento fabricante, de “stand up pouche” para embalagens de atomatados ou vegetais (NCM 3921.90.19 e 3923.29.10), de latas próprias para serem fechadas […]
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento abreviado prevista na Lei das ADIs, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) […]
Doação de mercadorias – tratamento contábil e fiscal
As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência. Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas. Tributação pelo PIS e COFINS Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a […]
SEFAZ/PR: Governo do Paraná adia pagamento de ICMS de 12 para 27 de junho para ajudar contribuintes
O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de maio. A medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que […]
Greve, eleições e copa do mundo podem desacelerar receita de ICMS.
Para os próximos meses, a tendência é que a arrecadação de ICMS passe por uma desaceleração. Uma amostra com 20 estados mostrou que a arrecadação estadual expandiu 5,37% acima da inflação até abril, para R$ 115 bilhões, impulsionada, especialmente, pela alta dos combustíveis. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) […]