Portaria amplia lista de produtos que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional […]
Governo reduz imposto de importação para 532 itens
Isenção da Tarifa Externa Comum do Mercosul vale para bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações e tem o objetivo de estimular a produção Na tentativa de incentivar investimentos para o aumento da produção, a partir de hoje o governo reduz a zero o imposto de importação para 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. […]
Despesas de capatazia não entram no cálculo do imposto de importação
As despesas com capatazia — descarregamento e manuseio de mercadoria — não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso da União. Segundo o colegiado, a Instrução Normativa 327/2003 da Secretaria da Receita Federal, ao computar no […]