STJ mantém ICMS no cálculo do imposto de renda e da CSLL
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros da 2ª Turma […]
Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL. “Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No […]
Contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do imposto de renda
Os contribuintes já podem consultar o 2º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. As informações estão disponíveis desde às 9h desta segunda-feira (9). Neste lote, também serão contempladas as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Para saber se teve a declaração liberada, o cidadão deve acessar a página da Receita, ou ligar para […]