Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no ambiente empresarial.
No Brasil não é novidade o fato de que os empresários convivem com uma burocracia excessiva e num cipoal de legislações, normas, regras, e obrigações fiscais. Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no ambiente empresarial.Para entendermos isso podemos, por exemplo, usar como parâmetro o Banco Mundial, que alertou para a questão de que as economias com […]
Decifrando a MP da Liberdade Econômica
Decifrando a MP da Liberdade Econômica.No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no segundo semestre – que havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. Para abordar o tema, que trará importantes mudanças para o […]
Sociedade Limitada Unipessoal: Como abrir?
Com aprovação da MP 881/19, empresários podem registrar a Sociedade Limitada Unipessoal. A sociedade limitada tem como objetivo principal regulamentar a criação de uma empresa de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da organização. Até então, esse tipo de sociedade era constituído por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao […]
Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira de Trabalho Digital […]
Mitos e verdades sobre a Carteira de Trabalho Digital
Carteira de Trabalho Digital já está disponível e pretende substituir documento físico, conheça os mitos e as verdades sobre ela. O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem […]
9 principais mudanças da Lei de Liberdade Econômica
A MP de Liberdade Econômica foi aprovada e convertida em lei na última sexta-feira. Entenda quais são as mudanças para a sua empresa. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, 20, a MP de Liberdade Econômica. A lei 13.874/2019 foi apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro […]
Sancionada Lei que prevê fim do eSocial, e agora?
Com a sanção da MP 881/2019, prevendo a substituição do eSocial, por um sistema mais simples, muitos profissionais se encontram em dúvidas se devem ou não continuar enviando informações ao eSocial. Foi sancionada e convertida em Lei no dia 20/09/2019 a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma aposta do Governo […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade […]