Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção
O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. 1. O que é o CAEPF ? O […]
Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa bastante complexa, que demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal. Por isso, hoje vamos explicar um pouco do que se trata essa classificação e os seus procedimentos! Qual a origem da classificação fiscal? O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema […]
Projeto REDESIM reduz o tempo de abertura de empresas no Brasil
O Projeto de Integração Nacional Redesim da Receita Federal colaborou para a queda do tempo de abertura de pessoas jurídicas no País. O processo de abertura é composto por três etapas: a pesquisa prévia de viabilidade; a etapa de registro e inscrições tributárias e a de licenciamento. Esta última apenas para os processos em que […]
Receita Federal altera regras do despacho aduaneiro de exportação
Foi publicada dia 21/09/2018 no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação. As alterações são necessárias em virtude de a nova sistemática do Portal Único de Comércio Exterior prever a seleção de DU-E com pendências de tratamento administrativo para o canal de conferência laranja, […]
Fisco federal pretende avançar sobre “planejamentos tributários agressivos”
Segundo o dr. Fábio Cury, mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e sócio do escritório do Urbano Vitalino, é direito dos contribuintes e dever dos administradores estruturarem seus negócios visando maior resultado, e isso envolve avaliar e optar pelas estruturas ou formas de organização empresarial que sejam mais […]
Já conhece o Hal? A nova arma do Fisco contra fraudes fiscais
Para exercer esse controle os órgãos de arrecadação, como Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados e municípios, através de duas ferramentas poderosas, o T-Rex (supercomputador) e a Harpia (software), rastreiam e cruzam dados de todas as operações envolvendo pessoas físicas e jurídicas em todo o território brasileiro. Entretanto, a evolução tecnológica abre […]
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A Receita Federal enviará cartas às empresas alertando sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e apuradas pela Fiscalização que, […]
Atenção: Receita declarara inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará […]
Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há a previsão para a Receita Federal instituir ou autorizar a adoção de determinados regimes […]
Receita federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI
Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo […]