Contrato de Trabalho: alterações promovidas pela Reforma Trabalhista
Na formalização do contrato de trabalho em regime de tempo parcial ou intermitente deverão ser observadas as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. Com a vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que aprovou a chamada “Reforma Trabalhista”, foram alteradas algumas regras para a formalização do contrato de trabalho em regime de tempo […]
O primeiro ano da reforma trabalhista
A reforma trabalhista completa seu primeiro ano em vigor no dia 11 de novembro. Até sua aprovação, muito se debateu sobre seus reflexos na economia e na garantia de direitos trabalhistas. Mas, de fato, quais foram os impactos neste primeiro ano? No campo jurídico, o efeito imediato foi a significativa diminuição do número de novos […]
Empresários já adotam temas menos polêmicos da Reforma Trabalhista
Questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ Quase um ano após entrar em vigência, nova lei impactou diversos pontos práticos do dia a dia das empresas, porém, questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ RICARDO BOMFIM Há quase um ano desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada […]
O eSocial e as Férias após Licença-Maternidade
Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem […]
Saiba como o trabalhador pode comprovar vínculo empregatício
A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, não discutiu amplamente as relações de emprego nas atividades recém-criadas no mercado de trabalho brasileiro. Por isso, dizem advogados e especialistas no assunto, diversas ações estão chegando à Justiça, pedindo o reconhecimento de vínculos empregatícios de motoristas de aplicativos, youtubers e criadores de apps, […]
Funcionários podem recusar trabalhar além do horário?
O novo modelo de trabalho, com cada vez mais itens de mobilidade, está colaborando para o chamado conceito de “anywhere worker“, ou seja, a realização de atividades profissionais de qualquer local, em qualquer horário. Se bem organizado e alinhado entre empregador e empregado, o conceito pode ser uma ótima opção, visando conciliar a vida pessoal com a […]
Tribunal rechaça exigência compulsória da contribuição sindical após reforma trabalhista
Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a […]
Quais são os documentos necessários para a contratação de um funcionário?
A contratação de funcionários é um ato que exige a atuação de profissionais com conhecimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária vigente. É preciso estar atento às normas legais e saber todas as obrigações que uma relação de trabalho pode criar. Em 11 de julho de 2017, o senado aprovou a reforma da lei trabalhista, modificando […]
Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só […]
Reforma Trabalhista: Créditos de PIS e Cofins
Como amplamente noticiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 1.221.170, decidiu que, para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins, o conceito de insumo deve ser aferido de acordo os critérios de essencialidade ou relevância, ou seja, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado bem ou serviço […]