Paraná determina retirada 60 mil itens do regime de ST
O governador do Paraná assinou nesta terça-feira (10) Decreto (nº 2673) que determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lança novo Portal de Legislação Tributária
Ferramenta simplifica consulta às normas relativas aos tributos estaduais, reduz burocracia e aperfeiçoa a comunicação entre o Fisco e a sociedade A Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou ontem segunda-feira (5) o novo Portal de Legislação Tributária (legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais. Esse é um importante […]
SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho
A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho de 2017 e o prazo final para início da emissão é 31 de dezembro de 2018 A partir de 1º de janeiro, todos os contribuintes varejistas capixabas deverão emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após essa data, recibos emitidos por emissor de […]
SEFAZ/MT: Omissão da entrega da EFD impede contribuintes de emitirem CND
A Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP) comunica aos contribuintes, contadores e demais interessados que a omissão da entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a […]
SEFAZ/GO: SEFAZ divulga instruções sobre a NF-e 4.0
A partir do dia 2 de agosto entra em vigor a obrigatoriedade de adoção da versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à versão 3.10 que será desativada. Entretanto, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que devido ao período de transição da NF-e, da versão 3.10 para a 4.0, muitos desenvolvedores […]
SEFAZ/GO cresce emissão de nota do consumidor eletrônica NFC-e
O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou 348 milhões de documentos, cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. A NFC-e foi instituída pela Sefaz gradativamente de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal […]
SEFAZ cobrará créditos de custas judiciais
Em cumprimento ao convênio 001/2018 assinado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda de Goiás inicia, na próxima semana, a cobrança de débitos não tributários originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas. A partir de hoje (13), serão enviadas cartas de notificação extrajudicial aos inadimplentes. Na segunda-feira (16) começa o trabalho […]
SEFAZ/SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no CONFAZ
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os […]
SEFAZ/GO: Obrigatoriedade da NF-e 4.0 começa dia 2 de agosto
06 de julho de 2018 A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência […]