Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova resolução e portaria
As novidades se referem a parcelamento do MEI e reparcelamentos no Simples Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN nº 142 trás as seguintes inovações: 1 – corrige a imprecisão na redação do art 1º, inciso VII, da […]
Como ficará a emissão de Nota Fiscal para empresas optantes do Simples Nacional?
A microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais autorizados pelos entes federados onde a empresa tiver estabelecimento, inclusive os emitidos por meio eletrônico, bem como os emitidos diretamente por sistema nacional informatizado, com autorização eletrônica, sem custos, quando houver sua disponibilização […]
Simples Nacional: Alíquotas e Apuração | Cálculo de pagamento dos impostos em 2018
A apuração dos tributos devidos pelo Simples Nacional, a partir de 1º/01/2018, sofreu significativa alteração com relação ao cálculo, anexos aplicáveis e ao reenquadramento de algumas atividades. Todas essas alterações decorrem da nova redação dada pela Lei Complementar nº 155/2016 à Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional. O valor devido mensalmente pela Microempresa (ME) e […]
ISS: Impasse na retenção do optante do Simples Nacional
Talvez o governo não tenha percebido que as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 na Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006) causaram um problema de ordem prática para diversos prestadores de serviços optantes desse regime tributário. É que a redação do art. 21, § 4º da Lei Complementar determina que o prestador do Simples Nacional que […]
5 motivos para usar pagamentos eletrônicos em uma pequena empresa
Responda rápido: você é do tipo que anda com muitas notas de dinheiro no bolso ou prefere fazer as suas compras usando cartões de débito ou crédito? Se você não escolheu a primeira opção, saiba que a maioria dos consumidores hoje também prefere os meios de pagamentos eletrônicos. Por essa razão, não trabalhar com essa […]
Empresa do Simples Nacional e o Custo do ICMS/DIFAL sobre as Compras
Obrigação do ICMS/DIFAL no Simples Nacional O contribuinte optante do Simples Nacional está obrigado ao recolhimento do ICMS/DIFAL na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, previstas § 1º do art. 13, da Lei Complementar nº […]
Desmistificando o ICMS fora do Simples Nacional
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) talvez seja um dos temas tributários que mais exigem cuidados de empresários e contadores. Não é de hoje que ele é visto como um bicho de sete cabeças, pois seu cálculo varia de um Estado para o outro. Quem já acha o assunto complicado por si […]
Como deve ser calculado o Simples para empresas que iniciaram a atividade no decorrer do ano calendário?
No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no 1º (primeiro) mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita auferida no próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze). EXEMPLO: Por exemplo, a empresa comercial A que, […]
O que fazer se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
No presente artigo será abordado as consequências que a legislação aplicada para empresas que estouram o limite de faturamento para poderem permanecer no regime de tributação Simples Nacional. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1º do art. 9º […]
8 armadilhas do Simples Nacional que a sua empresa precisa conhecer
Os empresários brasileiros estão perplexos com as mudanças negativas advindas deste novo regime, que em 2018 se superou. Quando a intenção propagada era de benefícios, simplificação e redução da carga tributária, percebemos na prática um aumento gradual nos recolhimentos mensais e uma enorme complexidade. Há 11 anos publiquei um artigo sobre o tema em epígrafe, […]