Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo Regime!
As empresas do Simples Nacional que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram […]
Opção pelo Simples Nacional 2020
Opção pelo Simples Nacional 2020Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já […]
Simples Nacional 2020: Opção pelo regime vai até o fim de janeiro
Empresas que quiserem aderir ao Simples Nacional para 2020 devem solicitar a opção até 31 de janeiro. As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. […]
Simples Nacional: CGSN divulga sublimites para 2020
Comitê divulgou novas resoluções para o Simples Nacional definindo sublimites para 2020. O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nesta segunda-feira, 9, através da Resolução CGSN nº 149, os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores: – R$ 1.800.000: Acre, Amapá;– R$ 3.600.000: demais Estados e […]
Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional
Emenda inclui optantes do Simples Nacional na MP 889/19, do Contribuinte Legal, que facilita a renegociação de dívidas com a União. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal, MP 899/2019, estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes […]
Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade. Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS: a) […]
Compensação Tributária é possível no regime do Simples Nacional?
Compensação Tributária é possível no regime do Simples Nacional?Diante de um sistema tributário tão complexo, muitas empresas acabam por, infelizmente, declarar os seus impostos de maneira incorreta. E isso gera uma série de transtornos para o negócio. Em casos de pagamentos menores do que o devido, por exemplo, o contribuinte se expõe à sanções e procedimentos […]
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários.Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações da […]
Simples Nacional e o conceito de receita bruta
Considera-se receita bruta, para fins de aplicação do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Também não se incluem como receita bruta o valor do tributo devido a título de substituição […]
Simples Nacional: Entenda a importância da parte fiscal para o regime
Se você tem lido aos artigos do blog, certamente já adquiriu uma ótima noção de como funciona o Simples Nacional, o regime tributário mais adotado pelas empresas no Brasil. Contudo, faz ideia das especificidades no tocante à parte fiscal do Simples Nacional? Os procedimentos fiscais costumam ser pouco difundidos aos contadores em início de carreira […]