As armadilhas escondidas no Simples Nacional
O Regime tributário “diferenciado, simplificado e favorecido”, trazido pela Lei Complementar 123/2006, conhecido como Simples Nacional, possui um sistema complexo e a cada etapa vai ficando muito mais enredado que o Lucro Presumido e quase tão sofisticado quanto ao Lucro Real. Cabem aos empresários, contadores e demais responsáveis pela apuração de tributos no âmbito corporativo […]
Simples Nacional: ICMS diferido aplica-se ao regime
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional Diferimento do ICMS é uma figura tributária esquecida, porque quem emite o documento fiscal com o imposto diferido para outro momento, também transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. E é aqui que mora o perigo de equívocos, principalmente depois do advento da implantação da […]
Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária
A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas […]
Imunidade tributária de ICMS para Simples Nacional: Entenda como funciona
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta de competência legislativa tributária, ou seja, ainda que os estados desejassem, não podem criar exação tributária sobre os contribuintes. Ou seja, a Constituição Federal (CF) […]
Agendamento da opção para o Simples Nacional é extinto
No dia 3 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional protocolou uma mudança que, provavelmente, não agradará os empresários, principalmente os novos empreendedores. Por meio da Resolução CGSN 147/2019 foi extinta a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. O agendamento era um serviço que possuía o objetivo de facilitar o […]
Simples Nacional: Conheça as situações onde o simples é mais vantajoso
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Então, se você ainda não conhece muito sobre esse assunto, está iniciando em um novo negócio ou está tendo problemas com impostos dentro da sua […]
Contabilidade do Simples Nacional: Entenda como funciona
A contabilidade do Simples Nacional possui algumas diferenças daquela que é realizada nas empresas consideradas ordinárias, ou seja, que são tributadas pelo lucro real ou presumido. Apesar de ser um assunto amplamente divulgado e discutido, ele ainda gera muitas dúvidas na mente dos empresários por todo o Brasil, principalmente quanto à apuração e recolhimento dos […]
8 dicas infalíveis para manter as empresas no regime do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que favorece micro e pequenas empresas com uma alíquota diferenciada e unifica em apenas uma guia os impostos municipais, estaduais e federais. 8 dicas Simples Nacional O Simples Nacional para as empresas menores se mostra bem mais vantajoso que os outros tipos de tributação, por isso, é […]
Fator R do Simples Nacional: Entenda como funciona
Fator R do Simples Nacional. Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017, o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços, que poderá ser o Anexo III ou V. Em termos […]
Escrituração Contábil: Regras para empresas do Simples Nacional
Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o fato é que, mesmo estando no Simples Nacional, ainda assim se faz necessária a escrituração contábil. Essa é uma obrigatoriedade independentemente do Regime Tributário, como traz o Conselho Federal de Contabilidade, na ITG 2000, aprovada pela […]