As vantagens do Simples Nacional para o empresário
INTRODUÇÃO O Simples Nacional, enquadramento fiscal, criado através da lei número 123/2006, traz alguns benefícios para o contribuinte que opta por adotá-lo. As vantagens não se restringem apenas ao aspecto tributário decorrente da menor alíquota ou pelo fato de pagar diversos tributos em uma única guia. Ao contrário, os proveitos abrangem outros aspectos que pretendemos abordar […]
O Simples Nacional e suas vantagens para pequenos empresários
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão destacadas ao longo deste […]
eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples
A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018. Mas foi preciso esclarecer mais. Nesta […]
Congresso pode votar vetos presidenciais na quarta-feira
Entre eles, o veto total que autoriza a readmissão de empresas devedoras no Supersimples Apesar de não haver sessão de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas, com sete vetos trancando a pauta. Entre eles, o veto total ao […]
Parcelamento Especial do Simples Nacional
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos […]
Os desafios da tributação dos negócios desenvolvidos na economia digital
Por Renato Vilela Faria, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro e Ricardo Maitto da Silveira O avanço tecnológico, em especial a partir da criação da internet, proporcionou um ambiente econômico e cultural absolutamente disruptivo, notadamente a partir do início do século XXI. Nesse contexto, o fenômeno de maior relevância para a economia, desde a Revolução […]
Veja como não pagar o Fator R/Anexo V do Simples Nacional!
Algumas alterações ocorridas no ano de 2018 em relação ao fator R/anexo V do Simples Nacional (Lei Complementar 155/16) têm gerado muitas dúvidas aos empreendedores. Um cálculo deve ser feito para saber se a empresa se enquadra no anexo III, em que o valor tributado é relativo a uma alíquota a partir de 6%, ou anexo […]
Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, existe um regime de tributação melhor que o outro?
Ao optar por ser uma Pessoa Jurídica, é comum que você tenha muitas dúvidas. Principalmente relacionadas às formas de tributação. Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são as principais formas de se tributar uma empresa. Mas você sabe o que define cada uma e suas características? Um dos passos mais importantes para o sucesso […]
Como aderir ao enquadramento Simples Nacional?
Sabe como funciona o enquadramento Simples Nacional? Trata-se de um regime de arrecadação, fiscalização e cobrança que une 8 impostos municipais, estaduais e federais em apenas uma guia de pagamento. Os empresários pagam uma alíquota que oscila entre 4,5 e 16,93% do faturamento — varia conforme a atividade e o faturamento de cada empresa — e […]
A substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, caso comercializem mercadorias sujeitas a substituta tributária do ICMS, deverão segregar as receitas relativas a comercialização dos produtos sujeitas a ICMS por substituição tributária das receitas não sujeitas. Além disto, a substituída tributária do ICMS, caso seja optante pelo Simples Nacional, também deverá segregar […]