Quais obrigações acessórias devem ser cumpridas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Como deve ser calculado o Fator R do Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Empresas notificadas pela Receita saiba como evitar a exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 […]
Parcelamento é opção para evitar exclusão do simples
A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A contar da data de ciência da exclusão o contribuinte terá um prazo […]
Simples Nacional : Como funciona o SPED para esse tipo de empresa?
As empresas optantes pelo simples nacional devem ficar atentas às mudanças fiscais e tributárias que acontecem com a implantação do SPED no Brasil. Com 12 módulos diferentes de obrigações fiscais, contábeis e tributárias, o SPED pode gerar consideráveis dores de cabeça aos contadores e empresários que não se adequarem às novas exigências do Fisco. Esse […]
O Simples Nacional nem sempre é a melhor escolha
Toda pessoa que deseja empreender pensa logo em participar do Simples Nacional, mas nem sempre ele representa a melhor escolha tributária. Os benefícios concedidos aos optantes por este regime tributário são na maioria das vezes atrativos, mas dependendo da atividade e de outros fatores, como a quantidade de empregados e as despesas, optar pelo Simples Nacional pode ser uma grande furada! Primeiramente, a palavra […]
Governo dificilmente vai mexer no simples nacional, diz presidente do SEBRAE
Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento. BRASÍLIA – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira, 12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de […]
O Simples Nacional e as exclusões tributárias de PIS e Cofins aplicáveis
No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os demais impostos da empresa, mas o PIS e Cofins não. A base de cálculo das receitas desse tipo de tributação concentrada, que é […]
Retenção de ISS no Simples Nacional
A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida tanto quanto para outros regimes. A Lei Complementar nº 116/2003 em seu artigo 3° define a responsabilidade da retenção do ISS, nesse caso o prestador deve informar o valor a ser retido na nota fiscal, onde para o prestador optante […]
Regras que as empresas devem respeitar para evitar exclusão do Simples Nacional
O cenário de negócios atual está muito competitivo, a economia digital vem crescendo com dinamismo e velocidade, novos modelos de negócios são desenvolvidos, assim como novos produtos e serviços, e em meio a todo esse cenário de constantes mudanças, as micro e pequenas empresas precisam superar barreiras para crescer, a começar por conhecer e respeitar […]