Recuperação do Crédito Tributário para empresas do Simples Nacional
Com a crise econômica as empresas precisam mudar suas práticas comerciais visando garantir recursos financeiros extras. A revisão de tributos pagos pode ser uma saída para salvar o ano de muitas empresas, vez que visa a recuperação de valores de forma a otimizar as finanças da empresa, que recebe de volta os valores pagos indevidamente […]
As empresas do Simples Nacional geram crédito de ICMS?
As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como limite, o […]
O que é CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional)
O CSOSN, também conhecido como Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional. Códigos tributários são muito importantes em documentos fiscais, a maior parte das vezes, são eles que definem os meios de tributação. O CSOSN é um desses códigos, se aplica a […]
Opção pelo Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2019, até o último dia útil (31/01/2019). A […]
Empresas do Simples Nacional: a partir de 2019 reparcelamentos sem limite
A Receita Federal vai permitir que empresas optantes do Simples Nacional possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. A mudança foi aprovada em agosto e publicada no Diário Oficial da União em 24/8/2018. Entre outros ajustes, […]
Saiba quais as obrigações acessórias devem ser cumpridas pelas empresas do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Quanto se paga de imposto no Simples Nacional?
Uma maneira unificada e mais simples de recolher impostos de micro e pequenas empresas, esse é o objetivo do Simples Nacional. Se você é empreendedor e/ou administra uma empresa provavelmente já ouviu falar no sistema que foi implantado pelo governo federal no ano de 2006 e vem sendo atualizado desde então. A última alteração divulgada […]
Certificado digital para eSocial e GFIP: Entenda o que muda para as pequenas empresas
Você sabe que com assuntos que envolvem a Receita Federal devemos ter atenção dobrada, né? Entre as exigências legais que uma empresa precisa cumprir, está a transmissão do eSocial e GFIP. A novidade é que os optantes pelo Simples Nacional vão precisar de uma assinatura eletrônica para enviar essas informações. Siga a leitura e entenda. O que […]
O Fator R no Simples Nacional – Seus impostos estão sendo calculados corretamente?
Escolhemos este assunto, em função de estarmos vendo muitos problemas tributários e fiscais em função da mudança no Simples Nacional, que entrou em vigor em janeiro de 2018. Uma das alterações significativas foi à extinção do Anexo VI. Assim, as atividades que eram deste anexo entraram para o Anexo V. Ocorre que estando no Anexo V, estas […]
Empresas do Simples Nacional e o Diferencial de Alíquota de ICMS
O diferencial de alíquota, criado através da Emenda Constitucional nº 87/2015, é um instrumento utilizado pelos Estados brasileiros para proteger a sua competitividade interna, ou seja, protege os produtores e comerciantes do Estado destino quando este pratica uma alíquota de ICMS superior ao Estado remetente de mercadoria. A proteção ocorre, de uma forma bem resumida […]