Transação tributária: tudo o que você precisa saber sobre a MP 899/2019
Algo que aflige empresas e pessoas físicas é o passivo tributário, ou seja, dívidas existentes com o Fisco. Afinal as dívidas tributárias em âmbito federal, estadual ou municipal, representam um enorme entrave à operação regular de uma empresa, pois em geral, quando em execução exigem um esforço intenso para que a cobrança não impacte no […]
PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou regras de adesão a Transação Tributária da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Sua empresa possui débitos federais Inscritos em Dívida Ativa? De acordo com a MP nº 899/2019, débitos federais poderão ser negociados através da transação tributária em até 100 meses, com redução de até […]
Transação Tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Por Cleide Regina Furlani Pompermaier O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte. Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e o fisco geraram ao longo dos anos sérias ineficiências do […]